Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Curso de Direito de Família

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Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

Execução fiscal. Prescrição intercorrente do crédito tributário. Declaração de ofício. Impossibilidade.

O crédito tributário tem natureza patrimonial, não podendo, pois, ser reconhecida sua prescrição de ofício, ainda que o fundamento seja inexigibilidade do título executivo, haja vista tratar-se de direito disponível.

Empresa de telefonia é condenada por negativar nome de consumidor

Conforme consta dos autos, a empresa de telefonia instalou, em nome do apelado, cinco terminais telefônicos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, apesar do recorrido residir e nunca ter saído do município de Rondonópolis (MT).

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Justiça condena por danos ambientais

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.